Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
O Tribunal Regional Eleitoral decidiu manter no cargo o prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC). Ele respondia a um processo movido pelo ex-prefeito Juan Pons Garcia, que foi derrotado nas eleições do ano passado. A acusação era de que Ernane teria usado um jornal da cidade para fazer propaganda irregular sobre o governo. O prefeito tinha sido condenado em primeira instância pela Justiça Eleitoral de São Sebastião, mas recorreu e foi absolvido pelo TRE, que julgou que não houve irregularidades.
Os advogados do ex-prefeito Juan Pons Garcia informaram que vão recorrer da decisão. Em junho, ele também foi absolvido pelo TRE-SP a acusação de abuso de autoridade e de poder político e econômico nas eleições de outubro do ano passado.
Entenda o caso
Após um mandato de segurança em 22 de abril, a Justiça Eleitoral havia suspendido a decisão que cassava o mandato do prefeito, datada do dia 18 de abril. Além de ter o mandato cassado, o juiz Guilherme Kirschner, havia tornado o prefeito, o vice Wagner Teixeira (PV) e o candidato a vereador Aldo Pedro Conelian (PP) inelegíveis por oito anos –ou seja, eles não poderiam concorrer a cargo público neste período.
Segundo a decisão do magistrado, na ocasião, foi constatado ‘o uso indevido dos meios de comunicação social, vez que todas as matérias fazem somente apologia aos representados. A maciça maioria das matérias são neste sentido, tratando-se de evidente propaganda eleitoral, sem que haja uma matéria de cunho informativo’, diz trecho da decisão.
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.