Servidora pública de Montes Claros (MG) é condenada por improbidade

Um servidora pública estadual de Montes Claros, responsável pela folha de pagamento da escola estadual onde trabalhava, foi condenada por improbidade administrativa. Segundo nota do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a servidora inseria dados falsos na folha de pagamento para receber um salário extra.

A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJMG, que condenou a servidora a devolver aos cofres públicos a importância de R$ 15.634, corrigidos monetariamente, a patir do ajuizamento da ação, além de pagar uma multa correspondente a três vezes o valor da importância recebida.

Ainda segundo nota do Tribunal de Justiça, a servidora recorreu alegando que sofria de “sérios transtornos psicológicos”, que a impediam de “ter potencial conhecimento de qualquer ilicitude do fato que deflagrou a ação”. Ela teria dito também que não agiu com dolo ou culpa, nem se enriqueceu de forma ilícita.

 A nota do TJMG informa também que a servidora exercia função administrativa na escola, e, além da remuneração recebida por este cargo, fazia pagamento a si mesma como se também exercesse o cargo de professora.

“A sindicância administrativa disciplinar concluiu que a ex-servidora praticou, de forma livre e consciente, os atos lesivos ao erário estadual e que era descabida a alegação de que sofria sérios transtornos psicológicos e não tinha conhecimento da ilicitude dos atos”, diz nota.

Segundo informações da defensora pública, Maurina Fonseca Matos, a defensoria ainda não foi intimada e vai recorrecer do acórdão quando rebecer a intimação.