Médico é absolvido em caso de improbidade

A Justiça Federal absolveu o médico ginecologista Luiz Fernando Colturato em ação civil na qual o Ministério Público Federal o acusava de ter cometido improbidade administrativa devido a irregularidades no preenchimento do cartão de ponto da UBS Central, em Rio Preto. 

O MPF pedia que Colturato devolvesse o salário recebido do SUS no período de julho de 2005 a março de 2006, R$ 156.096,29, fosse condenado ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes esse valor, o que somaria R$ 3,2 milhões. Mas os argumentos foram rechaçados pelo juiz, não identificado na sentença publicada no diário oficial. 

“Mera irregularidade de horário no livro de ponto sem que o total de horário trabalhado tenha sido afetado não caracteriza por si só fraude passível de reconhecimento como improbidade, restringindo-se à esfera da disciplina administrativa”, argumenta o magistrado. A assessoria do MPF não informou ontem se irá recorrer da decisão. Para o advogado do médico no caso, Odinei Bianchin, a sentença é a prova de que a conduta de Colturato foi regular. “Ele sempre trabalhou nos horários determinados, e até além. Sempre defendemos isso no curso do processo”, disse. 

Pela mesma irregularidade, na esfera penal, Colturato foi condenado em 2012 a um ano e dois meses de prisão por falsidade ideológica, pena substituída por multa e serviços comunitários. Ele recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal, que ainda não julgou o caso.