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O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) foi o que mais condenou acusados de corrupção e lavagem de dinheiro no País, segundo levantamento publicado ontem pelo Conselho Nacional de justiça (CNJ).
Os dados revelam que, em 2012, foram realizados 122 julgamentos sobre corrupção ou lavagem de dinheiro, com 37 condenações definitivas no Estado. Em todo o Brasil, foram condenadas 65 pessoas – os números mostram que Goiás foi responsável por mais da metade das condenações realizadas pela Justiça de todos os Estados, nessa área.
Incluindo a improbidade administrativa, foram condenados 205 réus, o que demonstra que Goiás alcançou o índice de 18,5% das condenações brasileiras relacionadas à corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. De acordo com o juiz-auxiliar da Presidência do TJ-GO, Reinaldo Alves Ferreira, os resultados demonstram que o Poder Judiciário goiano tem atuado de forma célere e eficaz nas demandas que foram levadas à sua apreciação.
Milhares
A Justiça brasileira recebeu, no ano passado, 1.763 denúncias contra acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 3.742 relacionadas à prática de improbidade administrativa. Foram realizados 1.637 julgamentos no período. A quantidade de processos em tramitação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade chegou a 25.799, no fim de 2012.
De acordo com a pesquisa do CNJ, a Justiça estadual brasileira recebeu 1.400 denúncias por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e de 2.891 procedimentos de improbidade administrativa, todos convertidos em processos judiciais. O Judiciário dos Estados realizou 422 julgamentos de acusados de corrupção e lavagem de dinheiro e 609 de réus em processos de improbidade administrativa. Foram condenados em definitivo 180 réus. Com isso, a Justiça estadual fechou o ano com 18.674 procedimentos em tramitação.
O objetivo do CNJ com a pesquisa é responder às indagações do Grupo de Ação Financeira internacional (Gafi), que avaliou de forma desfavorável as ações do Brasil para o combate a esses crimes, especialmente em decorrência da falta de estatísticas processuais.
A pesquisa também vai subsidiar o Estado brasileiro no processo de avaliação da implantação da convenção das Nações Unidas contra a corrupção (Unac). Outro objetivo é cumprir a ação nº 01/2011 da Estratégia Nacional Contra a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro (Enccla), coordenada pelo CNJ, que consiste em implantar mecanismos de levantamento de dados nos órgãos engajados no combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.
Justiça Federal recebeu 346 denúncias
Conforme levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transformou em ação penal, durante 2012, o total de 17 denúncias relacionadas aos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Não houve julgamento desse tipo de ação em 2012. Ao final do ano, 38 procedimentos judiciais relativos à corrupção e à lavagem de dinheiro e sete outros sobre improbidade administrativa estavam em tramitação no STJ.
A Justiça Federal, de acordo com a pesquisa, recebeu, no ano passado, 346 denúncias contra crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e 851 procedimentos judiciais sobre improbidade administrativa, que geraram abertura de ações judiciais.
O reforço das ações de combate à corrupção e à improbidade administrativa foi a principal meta aprovada durante o 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo CNJ em Aracaju (SE), em novembro. Na ocasião, presidentes de tribunais assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
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