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O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antonio (DEM) e o ex-secretário de Saúde do Município, Adjamilton Pereira foram condenados pela Justiça Federal por utilizarem recursos federais da conta do Piso de Atenção Básica (PAB) em finalidade diversa.
A condenação proferida pelo juiz Leonardo Augusto Nunes Coutinho, da 8ª Vara Federal foi de um ano de detenção, que foi substituída por prestação pecuniária no valor de 10 salários mínimos para o ex-prefeito e oito para o ex-secretário. Além disso, eles foram condenados à inabilitação pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo, função pública eletiva ou de nomeação. Aos réus, o juiz concedeu o direito de apelar em liberdade. Cabe recurso da decisão.
Após auditoria no município de Cajazeiras, a Controladoria-Geral da União (CGU) teria constatado o emprego, no período de março de 2005 a abril de 2006, do montante de R$ 39.624,36 em pagamentos que não se coadunariam com os objetivos inerentes à Atenção Básica.
Em defesa, os réus alegaram que mesmo que os recursos do PAB tivessem sido empregados em desacordo com os fins para os quais se destinavam, não haveria que se falar em crime, já que o emprego irregular de verbas públicas só é punível quando utilizado de má-fé, ‘prejudicando a boa marcha da administração’.
O entendimento do juiz foi que os gestores eram responsáveis pelas irregularidades afirmando que da análise dos documentos acostados aos autos, verificou-se que os acusados eram os principais responsáveis pela gestão das verbas do PAB, e comentou que cabia a eles a função de regular a aplicação de tais recursos exclusivamente na execução de ações e serviços de atenção básica à saúde.
Além disso, o ex-prefeito e o ex-secretário também foram acusados de fazer pagamentos aos profissionais do programa Saúde da Família, sem que estes estivessem trabalhando efetivamente. Esta denúncia não foi aceita pelo juiz que apontou não ser possível imputar aos acusados a responsabilidade pela frequência dos profissionais e das equipes, trabalho este destinado à secretaria de Administração Municipal.
Carlos Alberto, foi nomeado recentemente pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para a Secretaria de Interiorização.
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