Abaixo Assinado pede que União acate decisão que mandou exonerar não concursados das Consultorias

A ANAUNI criou em ambiente virtual um abaixo assinado em que se requer à Presidenta Dilma Roussef o cumprimento da decisão liminar proferida pelo Juiz Federal da 20ª Vara Federal de Brasília, e consequente exoneração de todos os profissionais não concursados que ocupam cargos jurídicos em Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios. A proposta já ganhou grande adesão nas redes sociais, tendo sido objeto de discussão em comunidades e blogs. O objetivo é fazer com que a União não recorra da decisão e nela enxergue uma boa oportunidade para promover um arranjo institucional interno.

“A ideia é engajar a sociedade nesse debate sobre a moralidade e o concurso público na Administração Pública brasileira. E a sociedade está ávida por mudanças, especialmente nesse aspecto da admissão em cargos públicos. Espera-se que com isso consigamos sensibilizar nossa Presidenta para que se encerre essa fase vergonhosa para o Estado Brasileiro e para AGU, de modo que tenhamos o quanto antes a deflagração do concurso de Advogado da União”, disse o Presidente Marcos Luiz da Silva.

Quanto ao argumento no sentido de existirem potenciais danos à continuidade do serviço público em caso de cumprimento da decisão, Marcos Luiz foi enfático: “o concurso de Advogado da União já teve seu edital praticamente aprovado pelo Conselho Superior da AGU, bastando a sua publicação, de modo que pode ser deflagrado imediatamente, desde que se tenha vontade política. Além disso, tramita no Senado o PLC n. 137-2011, que cria cargos de Advogado da União e, se houver interesse do Governo, esse projeto pode ter seu andamento acelerado, de modo a atender essa demanda. E, por fim, caso em alguma Consultoria haja uma necessidade emergencial, que se faça como é feito no Poder Judiciário quando situações dessa natureza ocorrem, um mutirão, convocando-se Advogados da União para temporariamente atuarem nessas unidades. O Judiciário jamais utilizou mão de obra não concursada para suprir ausência de Juízes, e sempre tem conseguido levar adiante as demandas da instituição”, disse o Presidente.

A ANAUNI confia e espera que a Administração enxergue nesta decisão judicial uma oportunidade para “arrumar a casa”, já que as Consultorias Jurídicas de Ministérios há muito sofrem com a ocupação de cargos por pessoas estranhas ao serviço público.

Para participar do abaixo assinado, basta acessar: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9468