Seminário questiona o papel dos magistrados na judicialização da saúde

Começou nesta manhã (29/3) o IV Seminário de Direito à Saúde, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A presidente do TRF4, desembargadora federal Marga Barth Tessler, coordenou a mesa de abertura, salientando a importância de o tribunal proporcionar a discussão sobre a saúde pública, devido ao grande número de ações sobre o assunto tramitando na Justiça Federal.

Também participaram da abertura o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, diretor da Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, e a juíza federal Vânia Hack de Almeida, coordenadora científica do seminário.

Na conferência inaugural, o procurador do Estado do Rio de Janeiro Gustavo do Amaral Martins analisou o direito à saúde no país após a Constituição Federal de 1988. “Na prática esse direito passa pela leitura dos tribunais. É coercitivo, imposto, já que o modelo de saúde pública não é satisfatório”, diz Martins.

Para o procurador carioca, que é doutor em Direito Público, hoje nenhum país no mundo é capaz de assegurar que todos os cidadãos tenham acesso imediato às modernas tecnologias e intervenções disponíveis para melhorar e prolongar a vida. Martins acredita que este seja um dos motivos da judicialização da saúde, que tem reflexos em toda a sociedade. Ele ressalta o importante papel do magistrado: “a partir do momento que decisões judiciais se tornam o principal fator de alocação de recursos na saúde, o juiz passa a ter o desafio do controle judicial, de tornar a escolha individual uma conta coletiva”, pondera.

Na palestra, Martins salientou também que os magistrados devem perceber o alcance de suas decisões e os custos que as mesmas geram à União. “É a razoabilidade da pretensão e a capacidade financeira do Estado que devem ser levadas em conta”.

Na opinião dele, é inegável o dilema do magistrado na hora de decidir conceder ao cidadão o acesso à saúde, seja garantindo um medicamento especial ou um procedimento diferenciado. “É muito difícil o magistrado dormir com a consciência tranquila nesse assunto. O juiz pode pensar, salvei fulano, mas às custas de quantos outros?”, questiona Martins.