No dia 22 de agosto de 2025, o jurista e professor Fábio Medina Osório ministrará uma Conferência Especial durante o II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo IDASAN – Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro, em São Paulo, das 15h15 às 16h.
O evento celebra os 25 anos da publicação de sua obra clássica “Direito Administrativo Sancionador”, marco fundamental para a consolidação e o desenvolvimento desta disciplina no Brasil. Em sua palestra intitulada “A responsabilidade subjetiva e objetiva no DAS: evolução e perspectivas na sociedade contemporânea”, Fábio Medina Osório analisará a evolução doutrinária e jurisprudencial sobre responsabilidade no âmbito sancionador, discutindo a aplicação dos regimes subjetivo e objetivo no Direito Administrativo Brasileiro e apontando as perspectivas futuras, com destaque para a consolidação da segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais nos processos sancionadores.
O Congresso reunirá juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público, professores e estudantes de todo o país, reforçando o papel do IDASAN como referência nacional no debate sobre Direito Administrativo Sancionador. Para mais informações sobre inscrições e a programação completa, acesse o site oficial do Instituto.
