III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
Programa
2012-11
Encerramento e demais participações
Ricardo Cueva (ministro do STJ); Alexandre Pinheiro dos Santos (então superintendente-geral da CVM); Luís Fux (ministro do STF); Gilmar Mendes (ministro do STF (encerramento)); Benjamin Zymler (ministro do TCU); Bruno Dantas (conselheiro do CNJ)
2012-11
Convidado especial
Direito fundamental à sanção proporcional: critérios do setor das telecomunicações - Sistema europeu de sanções administrativas nas telecomunicações
José Soriano (catedrático espanhol, Universidade Complutense de Madri, coordenador do Departamento de Direito Administrativo; ex-conselheiro do órgão equivalente ao CADE na Espanha)
2012-11
Painel I
Benjamin Zymler (presidente do Tribunal de Contas da União); Jarbas Soares Jr (membro do Conselho Nacional do Ministério Público (presidiu a mesa))
2012-11
Abertura
Abertura do seminário, seguida de coquetel
Luiz Fux (ministro do STF)