I Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
Programa
2008-05-14
Painéis do 2º dia
Garantias constitucionais dos administrados; sistema regulatório brasileiro à luz do Direito Comparado
José Luis Piñar Mañas (Universidade San Pablo, Madri); Teori Zavascki (então ministro do STF); Ricardo Villas Bôas Cueva (ministro do STJ); Sidnei Beneti (ministro do STJ); Heleno Torres (acadêmico)
2008-05-13
Painéis do 1º dia
Perspectiva histórica do poder normativo, do poder sancionador e do poder de polícia das agências reguladoras, e mecanismos de defesa dos direitos fundamentais dos administrados
2008-05-13
Abertura
Abertura do seminário
Gilson Dipp (ministro do STJ); Ronaldo Mota Sardenberg (embaixador; então presidente da Anatel); Fábio Medina Osório (presidente do IIEDE)