Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate
Palestra e participação de Fábio Medina Osório
Regulação e Segurança Jurídica: incoerência e outras patologias administrativasPalestra · o mesmo registro da seção PalestrasGarantias dos administrados no CADE e limites da deslegalização no direito sancionadorParticipação em debate · o mesmo registro da seção PalestrasA banalização da ação de improbidade e o direito do gestor ao erroPalestra · o mesmo registro da seção Palestras
Programa
2013-08-02
Demais participações
Combate a cartéis, concentração econômica e práticas anticompetitivas; evento em comemoração aos 10 anos do IIEDE
Sady d'Assumpção Torres Filho (procurador, representante do MPF junto ao CADE; coordenação acadêmica do seminário ao lado de Fábio Medina Osório); Saulo Casali (juiz federal)
2013-08-02
Conferência de Fábio Medina Osório
Segurança jurídica, direito administrativo sancionador e controle do arbítrio administrativo
Fábio Medina Osório (presidente do IIEDE)
2013-08-02
Diálogo entre Estado e Mercado
Diálogo entre Estado e mercado; críticas à agencialização do CADE
Aloísio Zimmer Júnior
2013-08-02
Reflexão sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Os desafios das leis de improbidade administrativa no Brasil
Fábio Medina Osório (presidente do IIEDE)
2013-08-02
Condutas Anticompetitivas
Condutas Anticompetitivas na Nova Lei de Defesa da Concorrência
Marcos Paulo Veríssimo (professor da USP, ex-procurador do CADE)
2013-08-02
Garantias dos administrados
Garantias dos administrados no CADE; deslegalização e devido processo legal punitivo; novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador
Ricardo Villas Bôas Cueva (ministro do STJ); Fábio Medina Osório (presidente do IIEDE); André Fontes (presidente da mesa)
2013-08-02
Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência
Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência (controle prévio de fusões no CADE)
Ana Frazão (conselheira do CADE)
2013-08-02
Conferência inaugural
50 anos de defesa da concorrência no Brasil e a nova Lei 12.529
Gilvandro V. Coelho de Araújo (procurador-chefe do CADE)
Palestras e painéis de outros participantes
Aloísio Zimmer Júnior
Diálogo entre Estado e mercado; críticas à agencialização do CADE
Palestra de Aloísio Zimmer Júnior · assistir no YouTube
Marcos Paulo Veríssimo
Condutas Anticompetitivas na Nova Lei de Defesa da Concorrência
Palestra de Marcos Paulo Veríssimo · assistir no YouTube
Ricardo Villas Bôas Cueva
Garantias dos administrados no CADE - novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador
Palestra de Ricardo Villas Bôas Cueva · assistir no YouTube
Gilvandro V. Coelho de Araújo
50 anos de defesa da concorrência no Brasil e a nova Lei 12.529 (conferência inaugural)
Palestra de Gilvandro V. Coelho de Araújo · assistir no YouTube
Ana Frazão
Concentrações Econômicas na Nova Lei de Concorrência (controle prévio de fusões no CADE)
Palestra de Ana Frazão · assistir no YouTube