A promoção do jogo regulatório e as agências reguladoras: o controle da discricionariedade das autoridades administrativas pelo Tribunal de Contas
Referência bibliográfica
MEDINA OSÓRIO, Fábio; CARVALHO, Vanessa Cerqueira Reis de. A promoção do jogo regulatório e as agências reguladoras: o controle da discricionariedade das autoridades administrativas pelo Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 2, n. 2, p. 32–47, 2021. DOI 10.70690/sc7rfz33.
Texto integral
Em “A promoção do jogo regulatório e as Agências Reguladoras: o controle da discricionariedade das autoridades administrativas pelo Tribunal de Contas” o jurista Fábio Medina Osório e a advogada Vanessa Reis, sócia Medina Osório Advogados na unidade Rio de Janeiro (RJ), dissertaram sobre este tema na edição de dezembro de 2021 da Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A publicação, semestral, é organizada pela Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.