Justiça se faz com leis universais

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Fábio Medina Osório

Advogado, jurista e professor, 49, foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União em 2016. Promotor de justiça no Rio Grande do Sul de dezembro de 1991 a janeiro de 2006 (1º lugar no concurso), exonerando-se para exercer a advocacia privada. É doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Secretário Adjunto da Justiça e da Segurança Pública no Governo do Rio Grande do Sul (Germano Rigotto - 2003 -2005). É consultor da CNI e professor nas Escolas do TRF4 e TRF2. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE (www.iiede.org.br). Autor das obras Teoria da Improbidade Administrativa e Direito Administrativo Sancionador, pela editora Revista dos Tribunais. Fundou, pioneiramente no Brasil, a disciplina Princípios de Direito Administrativo Sancionador nos cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Últimos Posts

Fábio Medina Osório participará, em 13/9, do XIII Congresso FEBRABAN de Direito Bancário, organizado por esta federação em São Paulo (SP). Na ocasião, Medina Osório conferenciará na mesa “Processo Administrativo Sancionador e as novas regras do MP 784/17”, ao lado de Cristiano Lopes Cozer, Procurador-Geral do Banco Central. Inscrições disponíveis no site oficial do evento.

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Fábio Medina Osório, presidente executivo do IIEDE, em 15/8 do “I Seminário Banco Central de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”, promovido pelo Banco Central em São Paulo (SP). Na ocasião, moderará, a partir das 17h30, a mesa “Operação Lava Jato: Lições aprendidas”, com integrantes da força-tarefa desta operação. O seminário […]

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  Fábio Medina Osório palestrará em 9/8 no seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, parte integrante do Conselho Nacional do Ministério Público. A conferência terá como tema “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”. A palestra acontecerá às 10h30 […]

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Fábio Medina Osório participou no Rio de Janeiro (RJ), do painel “Compliance e Ética Concorrencial”. O debate, ocorrido em 5 de junho de 2017, fez parte do primeiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Medina Osório destacou a importância do Compliance concorrencial para as empresas que […]

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O jurista Fábio Medina Osório participou na manhã de quinta-feira (22/6) do II Seminário de Direito Administrativo, como palestrante no painel “Improbidade Administrativa na Jurisprudência do STJ”, ao lado da Ministra Assusete Magalhães, daquele tribunal, e do jurista Flávio Unes, em mesa presidida por Mariano Borges. A conferência aconteceu no auditório do STJ, em Brasília […]

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O artigo “Qual o alcance do marco punitivo da MP 784?”, de autoria de Fábio Medina Osório, foi disponibilizado na plataforma Broadcast Estadão, que oferece conteúdos exclusivos em tempo real para os assinantes do jornal. Trata-se de uma análise alentada sobre a Medida Provisória que “trouxe diversas e salutares inovações ao processo administrativo sancionador no âmbito […]

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