Justiça se faz com leis universais

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Fábio Medina Osório

Advogado, jurista e professor, 50, foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União em 2016. Promotor de justiça no Rio Grande do Sul de dezembro de 1991 a janeiro de 2006 (1º lugar no concurso), exonerando-se para exercer a advocacia privada. É doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Secretário Adjunto da Justiça e da Segurança Pública no Governo do Rio Grande do Sul (Germano Rigotto - 2003 -2005). É consultor da CNI e professor nas Escolas do TRF4 e TRF2. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE (www.iiede.org.br). Autor das obras Teoria da Improbidade Administrativa e Direito Administrativo Sancionador, pela editora Revista dos Tribunais. Fundou, pioneiramente no Brasil, a disciplina Princípios de Direito Administrativo Sancionador nos cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Últimos Posts

No próximo dia 22/11, Fábio Medina Osório ministrará palestra de abertura do seminário “25 Anos – Lei de Improbidade Administrativa”, promovido pela Comissão de Direito Administrativo da OAB-MG, na capital mineira. A conferência acontecerá às 9h05. Informações sobre inscrições e a programação em goo.gl/5G8YBv.

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Abaixo, íntegra da conferência “Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo”, proferida por Fábio Medina Osório no X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, em 9/11. Este tradicional congresso, realizado na PGE-RJ, homenageou o legado do saudoso Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto, falecido no último mês de julho, ex-consultor Medina Osório Advogados e fundador […]

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Abaixo, vídeo da palestra “Lei de Improbidade, Lei Anticorrupção e repressão aos atos lesivos ao Erário Público Municipal”. A conferência foi proferida por Fábio Medina Osório no dia 9/8 no seminário “Combate à Corrupção nos Municípios”, realizado pela Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, em Brasília (DF). A palestra aconteceu no auditório do Conselho […]

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Fábio Medina Osório conferenciou, na tarde de 31/10, no seminário “Ética, mídia e transparência: os desafios atuais no combate à corrupção”, promovido pelo Insper na capital paulista. Na mesa “Avaliação dos 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92): desafios por vencer”, Fábio Medina Osório apresentou um histórico do combate à improbidade administrativa com o […]

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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Fundação Getúlio Vargas Projetos (FGV Projetos), realizou em 26/10 o seminário “Programas de Compliance: Instrumento de incentivo à transparência, à governança e ao combate à corrupção”, no auditório do STJ, em Brasília. Fábio Medina […]

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O limite há de ser a lei, a Constituição, o sistema normativo. Ainda na lógica liberal, a interdição à arbitrariedade será sempre possível a partir da jurisprudência Jean-Jacques Rousseau foi quem concebeu a expressão “opinião pública”. Em sua teoria sobre o Contrato Social, sustenta que não há nada mais perigoso do que a influência dos […]

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