Justiça se faz com leis universais

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Fábio Medina Osório

Advogado, jurista e professor, 50, foi Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União em 2016. Promotor de justiça no Rio Grande do Sul de dezembro de 1991 a janeiro de 2006 (1º lugar no concurso), exonerando-se para exercer a advocacia privada. É doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri e mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Foi Secretário Adjunto da Justiça e da Segurança Pública no Governo do Rio Grande do Sul (Germano Rigotto - 2003 -2005). É consultor da CNI e professor nas Escolas do TRF4 e TRF2. Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE (www.iiede.org.br). Autor das obras Teoria da Improbidade Administrativa e Direito Administrativo Sancionador, pela editora Revista dos Tribunais. Fundou, pioneiramente no Brasil, a disciplina Princípios de Direito Administrativo Sancionador nos cursos de Mestrado e Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

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Confira a íntegra da conferência “Improbidade administrativa: análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores”, ministrada por Fábio Medina Osório em 22/11, na sede da OAB-MG, durante o seminário “25 anos: Lei de Improbidade Administrativa”.

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Em 24 de janeiro, a 8º turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região irá julgar a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar Lula a nove anos e meio de prisão. Após a divulgação da data, a defesa do ex-presidente apontou tramitação recorde no julgamento, o que feriria a “isonomia de tratamento” aos réus em um […]

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Tenho muito orgulho de minha trajetória profissional no Ministério Público do Rio Grande do Sul, entre 1992 e 2006. Ali, completei minha formação jurídica e humanística, ao me aprofundar sobre muitos dos problemas brasileiros. Desenvolvemos importantes análises e ações no campo da compreensão do fenômeno e do combate à improbidade administrativa, um divisor de águas […]

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